quinta-feira, 29 de julho de 2010

Lei da Palmada

PROJETO DE LEI N º 2654 / 2003

(Da Deputada Maria do Rosário, PT / RS, novembro/2003)

Dispõe Sobre a alteração da Lei 8.069 , de 13/07/1990 , o Estatuto da Criança e do Adolescente , e da Lei 10.406 , de 2002/10/01 , o Novo Código Civil, estabelecendo o Direito da Criança e do Adolescente um Não serem submetidos uma qualquer forma de punição corporal , Mediante uma adoção de castigos imoderados OU moderados , um soluço alegação de quaisquer propósitos , pedagógicos ainda que, e Dá Outras providências .

O Congresso Nacional Decreta :

Art . 1o - São acrescentados à Lei 8.069 , de 13/07/1990 , OS ARTIGOS seguintes :

Art . 18A - A Criança EO Adolescente dez Direito um serem submetidos Não um qualquer forma de punição corporal , Mediante uma adoção de castigos imoderados OU moderados , um soluço alegação de quaisquer propósitos , no lar , na Escola , em Instituição de Atendimento Público OU privado Locais em UO Pública.

Parágrafo único - Para efeito Deste Artigo Será conferida especial PROTEÇÃO à Situação de Vulnerabilidade à violência que A Criança EO Adolescente possam Sofrer em conseqüência , entre outras , de SUA raça , etnia , gênero OU Situação sócio- econômica.

Art . 18B - Verificada uma hipótese de punição corporal em face de adolescente OU Criança, um soluço alegação de quaisquer propósitos , pedagógicos ainda que, OS pais , professores OU Responsáveis ficarão Sujeitos Às Medidas não previstas Artigo 129, incisos I, III , IV e VI Desta lei , sem Prejuízo de Outras Sanções cabíveis .

Art . 18 D - Cabe AO Estado, com uma Sociedade da Participação :

I. Estimular Ações educativas continuadas destinadas uma conscientizar o Público Sobre a ilicitude do Criança da violência contra OSU e adolescente , Que Ainda soluço uma alegação de propósitos pedagógicos ;

II. Divulgar Nacionais e Internacionais Instrumentos de Proteção dos Direitos da Criança e do adolescente;

III. Reformas Curriculares Promover , com vistas introduzir um Disciplinas voltadas à PROTEÇÃO dos Direitos da Criança e do Adolescente , nsa Em termos dos ARTIGOS 27 e 35, da Lei 9.394 , de 20/12/1996 e do Artigo 1 º da Lei 5.692 , de 08/11 / 1971 , OU não introduzir um currículo do ensino básico e médio UM tema transversal e ao Referente Direitos da Criança , nsa moldes dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Art . 2o - O Artigo 1.634 da Lei 10.406, de 2002/10/01 ( novo Código Civil), Passa um ter seguinte redação : " art. 1634 - Concorra pais aos, Quanto à Pessoa dos Filhos menores : VII. Exigir , sem o Uso de Força física , imoderada OU moderada , prestem obediência Que lhes , Respeito e OS Serviços próprios de idade sua e condição " .

Arte . 3o - Esta lei entrará em vigor de dados na sua publicação .

Justificativa [...]

O Texto completo do Projeto de Lei ESTÁ Disponível no link:

http://www.fia.rj.gov.br/legislacao/leidapalmada.pdf

domingo, 7 de fevereiro de 2010

50 dicas para 2010

O grupo docente iniciou o planejamento discutindo o texto “50 idéias para 2010” da Revista Nova Escola (edição 228, dez/2009) na qual nossa pedagoga Iasmin levou para nosso conhecimento e reflexão.

O texto completo também encontra-se disponível no site ~>

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/formacao-continuada/50-ideias-2010-518585.shtml




[...] Com o objetivo de ajudar na reflexão sobre todas essas questões que fazem parte do trabalho e pensar em como aprimorá-lo, NOVA ESCOLA listou 50 ações pedagógicas, divididas em oito categorias. [...]


PLANEJAMENTO

1. Adapte o currículo da rede à realidade.

2. "O trabalho em classe depende do que é feito antes e depois dele. Por isso, estude o assunto e pense nas melhores maneiras de ensiná-lo. Crie as condições para a aprendizagem. (Priscila Monteiro, coordenadora da formação em Matemática da prefeitura de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10)

3. Administre bem o horário de trabalho.

4. Antecipe as respostas dos alunos.

ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO

5. Selecione os recursos para cada atividade.

6. Reorganize a sala de acordo com a tarefa

7. Aproveite todo o material disponível.

8. Não tranque os livros no armário.

9.Manter os trabalhos dos alunos expostos faz com que aprendam a apreciar e valorizar o que é do outro e acompanhar o que foi feito por todos.”
(Roberta Panico, coordenadora pedagógica do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária - Cedac)

10. Peça ajuda para arrumar os espaços.

11. Transgrida e mude sua prática.

GESTÃO DA SALA DE AULA

12. Exponha a rotina diariamente

13. Negocie acordos com a garotada.

14. Tenha interesse pelas ideias dos estudantes.

15. “A lição de casa deve ser um momento individual de estudo, descoberta e reflexão. Seu objetivo não é, nem de longe, a repetição de exercícios que só reproduzem conteúdos vistos em classe.” (Karla Emanuella Veloso Pinto, Educadora do Ano do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10 de 2009 e professora de Geografia do Centro Educacional NDE UFLA, em Lavras, MG)

16. Enriqueça seu trabalho com as parcerias.

RESPEITO À DIVERSIDADE

17. Ao formar grupos, junte saberes diversos.

18. Acompanhe quem tem mais dificuldade.

19. Considere e valorize as competências.

20. “Valorize sua relação com a criança que tem algum tipo de deficiência para reconhecer suas necessidades: nada substitui o vínculo e o olhar observador.” (Daniela Alonso, consultora na área de inclusão e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10)

21. Fique atento à experiência de todos.

22. Crie um ambiente de aceitação.

23. Dê o exemplo e não se omita no dia a dia.

AVALIAÇÃO

24. Faça sempre o diagnóstico inicial

25. Diga ao aluno o que espera dele.

26. Documente os trabalhos significativos.

27. Avalie o potencial de aprendizagem.

28. Compartilhe os erros e os acertos.

29. “Na hora de avaliar, note três aspectos: o avanço de todo o grupo, as mudanças de cada estudante e o aprendizado dele em relação à turma.” (Lino de Macedo, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo -USP)

30. Use a avaliação para mudar o rumo.

31. Reflita sobre sua atuação para melhorar.

RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

32. Paute as reuniões com os pais.

33. Faça parcerias com os responsáveis.

34. Informe-se sobre os familiares.

35. “Muitos pais não se manifestam nas reuniões porque não sabem quais são os objetivos da escola. Quando o professor apresenta informações como essas, a participação aumenta.” (Ana Amélia Inoue, coordenadora do Instituto Pedagógico Acaia, em São Paulo, SP, e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10)

36. Resolva as questões recorrentes.

37. Olhe para o entorno e participe.

TRABALHO EM EQUIPE

38. Planeje com a ajuda dos colegas.

39. Recorra ao coordenador pedagógico.

40. Discuta sobre o ensino e a aprendizagem.

41. Priorize as relações profissionais.

42. “Tanto professores mais experientes como profissionais mais jovens podem ser seus parceiros. Respeite as opiniões deles.” (Marlene de Lima Ferreira, coordenadora do Programa Escola que Vale, em Paragominas, a 323 quilômetros de Belém)

FORMAÇÃO

43. Identifique e supere suas dificuldades .

44. Mostre seu trabalho em outros lugares.

45. Aprenda com a prática dos outros.

46. Continue os estudos para crescer sempre.

47. Use a tecnologia para ensinar.

48. Assista a palestras sobre sua área.

49. “O professor é alguém inspirador, seguido pelos alunos. Por isso, seja uma pessoa melhor ao diversificar seus interesses e conhecimentos e observar o mundo.” (Ana Cláudia Rocha, diretora do Centro de Formação de Professores de São Caetano do Sul, SP)

50. Procure planejar seu futuro.